Termos e Condições de Uso do [Nome da Plataforma]

Bem-vindo(a) aos Termos e Condições de Uso do [Nome da Plataforma] (estes "Termos"). Este é um contrato entre você e a [Nome da Empresa] (CNPJ: [XX.XXX.XXX/XXXX-XX]), com sede na [Endereço da Empresa], doravante denominada "[Nome da Plataforma]", "nós" ou "nosso(a)".

Queremos que você conheça seus direitos e os nossos antes de usar o site ou aplicativo do Nome da Plataforma] (o "Aplicativo"). Reserve alguns instantes para ler estes Termos antes de usar o Aplicativo, pois, ao acessar, visualizar ou usar o Aplicativo, você estará legalmente vinculado(a) a estes Termos. Leia também nossas [Diretrizes da Comunidade (que fazem parte destes Termos) e nossa Política de Privacidade.

1. Regras do [Nome da Plataforma]

Antes de usar o Aplicativo, você precisará se cadastrar e criar uma conta. Para criar uma conta, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade de maioridade legal para celebrar um contrato de acordo com as leis do seu país de origem, caso essa idade seja superior a 18 anos;
• Ter permissão legal para usar o Aplicativo de acordo com as leis do seu país de origem.

Você pode criar uma conta por meio de cadastro manual ou utilizando login social (ex.: Google). Ao criar uma conta usando login social, você nos autoriza a acessar, exibir e usar determinadas informações da sua conta (por exemplo, fotos de perfil e informações básicas). Para mais informações sobre quais dados usamos e como os usamos, consulte nossa Política de Privacidade.

Ao usar nosso Aplicativo, você reconhece que podemos coletar e usar seus dados e informações de acordo com nossa Política de Privacidade.

Não é permitido usar a conta [Nome da Plataforma] de outra pessoa ou compartilhar sua conta com qualquer outra pessoa sem permissão. É sua responsabilidade garantir que qualquer uso da sua conta esteja em conformidade com estes Termos.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento acessando a página "Configurações" e clicando no link "Excluir conta". Sua conta será excluída imediatamente, mas pode levar algum tempo para que seu Conteúdo (definido abaixo) seja completamente removido do Aplicativo. As informações do seu perfil serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade.

Utilizamos uma combinação de sistemas automatizados, denúncias de usuários e uma equipe de moderação para monitorar e revisar contas e conteúdo a fim de identificar violações destes Termos. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de encerrar ou suspender qualquer Conta, restringir o acesso ao Aplicativo ou utilizar quaisquer meios operacionais, tecnológicos, legais ou outros disponíveis para fazer cumprir os Termos (incluindo, sem limitação, o bloqueio de endereços IP específicos).

Reservamo-nos expressamente o direito de encerrar ou suspender sua Conta sem aviso prévio: (1) por violação destes Termos; (2) devido à sua conduta no Aplicativo ou com outros usuários, se, a nosso exclusivo critério, determinarmos que sua conduta foi inadequada ou imprópria; (3) se determinarmos que sua conduta em outros aplicativos operados por nossas afiliadas foi inadequada; ou (4) por qualquer motivo que, a nosso exclusivo critério, justifique o encerramento.

Se sua Conta for encerrada ou suspensa, você concorda que não receberá reembolso por qualquer serviço ou recurso pago que já tenha sido cobrado. Se você acredita que cometemos um erro ao tomar medidas em relação à sua Conta ou ao seu Conteúdo, você pode recorrer da nossa decisão entrando em contato pelo e-mail suporte@[dominio].com.br.

2. Tipos de Conteúdo

Existem três tipos de conteúdo aos quais você poderá acessar no Aplicativo:

• Seu Conteúdo — conteúdo que você carrega e fornece;
• Conteúdo do Membro — conteúdo fornecido por outros membros;
• Nosso Conteúdo — conteúdo fornecido pelo [Nome da Plataforma] (incluindo, entre outros, bancos de dados e/ou software).

Conteúdo proibido

Nossas Diretrizes da Comunidade fazem parte destes Termos e definem o conteúdo e a conduta aceitos dentro e fora do nosso Aplicativo. Você concorda em cumprir nossas Diretrizes da Comunidade, que podem ser atualizadas periodicamente.

Queremos que nossos usuários possam se expressar ao máximo no [Nome da Plataforma], mas precisamos impor restrições a certos tipos de conteúdo, incluindo aqueles que:

• São ilegais ou incentivam, promovem ou incitam qualquer atividade ilegal;
• São prejudiciais para menores;
• São difamatórios ou caluniosos;
• Infringem os direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade);
• Mostram conteúdo criado ou distribuído por outra pessoa sem o seu consentimento;
• Contêm linguagem ou imagens que possam ser consideradas ofensivas ou que possam assediar, perturbar, constranger, alarmar ou incomodar qualquer outra pessoa;
• São obscenos, pornográficos, violentos ou possam ofender a dignidade humana;
• São abusivos, insultuosos, ameaçadores, discriminatórios ou que promovam ou incentivem o racismo, o sexismo, o ódio ou a intolerância;
• Dizem respeito a atividades comerciais (incluindo vendas, concursos, publicidade, links para outros sites);
• Envolvem a transmissão de correspondência "indesejada" ou "spam";
• Fingem ser outra pessoa ou têm a intenção de enganar ou manipular alguém (incluindo golpes e comportamentos inautênticos);
• Contêm spyware, adware, vírus, arquivos corrompidos ou outros códigos maliciosos projetados para danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware;
• De qualquer outra forma violam nossas Diretrizes da Comunidade.

Seu Conteúdo

Você concorda que seu Conteúdo deve estar em conformidade com nossas Diretrizes da Comunidade. Como seu Conteúdo é único, você é responsável por ele e deverá nos indenizar de quaisquer reivindicações feitas em relação ao seu Conteúdo.

Você não deve exibir nenhuma informação pessoal de contato ou bancária em sua página de perfil (por exemplo, endereços, números de telefone, endereços de e-mail, dados de cartão de crédito/débito ou outras informações bancárias). Se optar por revelar qualquer informação pessoal a outros usuários, o fará por sua conta e risco.

Como o [Nome da Plataforma] é uma comunidade, seu Conteúdo ficará visível para outros usuários do Aplicativo. Ao enviar seu Conteúdo, você declara e garante que possui todos os direitos e licenças necessários e nos concede automaticamente uma licença não exclusiva, isenta de royalties, perpétua e mundial para usar seu Conteúdo de qualquer forma (incluindo editar, copiar, modificar, adaptar, traduzir, reformatar, criar trabalhos derivados, distribuir e disponibilizar ao público tal Conteúdo).

Podemos ceder e/ou sublicenciar essa licença às nossas afiliadas e sucessoras sem qualquer aprovação adicional de sua parte.

Conteúdo Restrito e Privado

O [Nome da Plataforma] oferece funcionalidades que permitem designar certas fotos ou conteúdos como "Restritos" ou "Privados", acessíveis apenas mediante sua aprovação expressa a outros usuários. Ao utilizar este recurso, você reconhece e concorda que:

• Limitação de Controle: Embora utilizemos tecnologias para proteger seu conteúdo, o [Nome da Plataforma] não pode impedir tecnicamente que usuários autorizados por você capturem o conteúdo (através de capturas de tela, fotos com outros dispositivos ou softwares de gravação).
• Responsabilidade do Usuário: Ao conceder acesso ao seu conteúdo restrito a outro usuário, você assume integralmente o risco de que este terceiro possa divulgar, salvar ou compartilhar esse conteúdo indevidamente.
• Isenção da Plataforma: A [Nome da Empresa] não se responsabiliza por vazamentos decorrentes da quebra de confiança entre usuários, capturas de tela ou uso indevido do conteúdo por terceiros a quem você concedeu acesso. O vazamento de conteúdo privado por um usuário autorizado constitui violação destes Termos por parte do infrator, mas não gera responsabilidade indenizatória para a Plataforma.

Riscos de Segurança Cibernética e Inviolabilidade

A [Nome da Empresa] adota medidas de segurança, criptografia e padrões de mercado para proteger o Conteúdo Restrito e seus dados pessoais. Entretanto, você compreende e concorda que:

• Inexistência de Garantia Absoluta: Nenhuma transmissão de dados pela Internet ou sistema de armazenamento eletrônico é 100% seguro ou inviolável. Portanto, não podemos garantir a segurança absoluta das fotos ou informações enviadas à plataforma.
• Ataques Externos: A Empresa não será responsabilizada por acessos não autorizados, vazamentos, cópias ou alterações de dados decorrentes de ataques de hackers, ciberataques criminosos, engenharia social ou exploração de vulnerabilidades sistêmicas (bugs) por terceiros mal-intencionados, caracterizados legalmente como caso fortuito ou força maior.
• Assunção de Risco: Ao enviar conteúdo sensível ou íntimo (mesmo marcado como restrito), você o faz por sua própria conta e risco, ciente da possibilidade remota de interceptação indevida.

Conteúdo do Membro

Outros membros do [Nome da Plataforma] também compartilharão conteúdo pelo Aplicativo. O Conteúdo do Membro pertence ao usuário que o publicou.

Você não possui quaisquer direitos em relação ao Conteúdo de outros usuários e só poderá usar as informações de outros usuários na medida em que seu uso esteja de acordo com o propósito do [Nome da Plataforma] de permitir que as pessoas se conheçam dentro do contexto da plataforma. Você não pode usar as informações de outros usuários para fins comerciais, para enviar spam, assediar, perseguir ou fazer ameaças ilegais.

Nosso Conteúdo

Quaisquer outros textos, conteúdos, gráficos, interfaces de usuário, marcas registradas, logotipos, sons, ilustrações e outras propriedades intelectuais que aparecem no [Nome da Plataforma], bem como o software e o(s) banco(s) de dados do [Nome da Plataforma], são de nossa propriedade, controlados ou licenciados por nós e estão protegidos por direitos autorais, marcas registradas e/ou outras leis de propriedade intelectual. Todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Nosso Conteúdo permanecem conosco em todos os momentos.

Concedemos a você uma licença não exclusiva, limitada, pessoal, intransferível e revogável para acessar e usar nosso Conteúdo, sob as seguintes condições:

• Você não poderá usar, vender, modificar ou distribuir Nosso Conteúdo, exceto conforme permitido pela funcionalidade do Aplicativo;
• Você não deve usar nosso nome em metatags, palavras-chave e/ou texto oculto;
• Você não poderá criar obras derivadas do Nosso Conteúdo, nem extrair, desativar, descompilar ou explorar comercialmente o Nosso Conteúdo;
• Você deverá utilizar o Nosso Conteúdo apenas para fins lícitos.

3. Restrições do Aplicativo

Você concorda em:

• Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo leis de privacidade, propriedade intelectual, e requisitos regulamentares;
• Usar seu nome e idade reais ao criar sua conta no [Nome da Plataforma] e em seu perfil;
• Utilizar os serviços de forma segura, inclusiva e respeitosa e seguir as nossas Diretrizes da Comunidade em todos os momentos.

• Agir de forma ilegal ou desrespeitosa, incluindo ser desonesto, abusivo ou discriminatório;
• Falsificar sua identidade, sua idade, seus cargos ou vínculos com uma pessoa ou entidade;
• Divulgar informações que você não tem consentimento para divulgar;
• Perseguir ou assediar qualquer outro usuário do Aplicativo;
• Utilizar o Aplicativo de forma enganosa, inautêntica ou manipuladora, incluindo envolver-se em condutas relacionadas a golpes, spam, perfis inautênticos ou atividades comerciais e promocionais;
• Desenvolver, dar suporte ou usar software, dispositivos, scripts, robôs ou quaisquer outros meios para extrair dados do [Nome da Plataforma] ou copiar perfis e outros dados dos serviços.

Reservamo-nos o direito de investigar quaisquer possíveis violações destes Termos e podemos, a nosso exclusivo critério, encerrar imediatamente o direito de qualquer usuário de usar o Aplicativo sem aviso prévio e/ou remover qualquer Conteúdo de Membro impróprio, infringente ou não autorizado.

Não controlamos nada do que nossos usuários dizem ou fazem, portanto, você é o único responsável por suas interações com outros usuários do Aplicativo.

Você concorda e, por meio deste instrumento, isenta a [Nome da Empresa] e seus sucessores de quaisquer reivindicações, demandas, perdas, danos, direitos e ações de qualquer natureza, incluindo lesões corporais, morte e danos materiais, que surjam direta ou indiretamente de suas interações ou da conduta de outros usuários do Aplicativo.

É expressamente proibido extrair ou replicar qualquer parte do Aplicativo sem o nosso consentimento prévio.

4. Privacidade

Para informações sobre como a Nome da Empresa] coleta, usa e compartilha seus dados pessoais, consulte nossa [Política de Privacidade. Ao usar o [Nome da Plataforma], você reconhece que podemos usar esses dados de acordo com nossa Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

5. Condições de Pagamento

Geral

O [Nome da Plataforma] pode oferecer produtos e serviços para compra no Aplicativo ("Compra no Aplicativo"). Ao optar por fazer uma Compra no Aplicativo, você reconhece e concorda que termos adicionais, divulgados a você no momento da compra, podem ser aplicáveis.

Você pode efetuar uma Compra no Aplicativo através dos seguintes métodos de pagamento ("Método de Pagamento"): (a) comprando através de uma plataforma de terceiros, como a Apple App Store e a Google Play Store ("Loja de Terceiros"), ou (b) pagando com seu cartão de crédito, cartão de débito ou conta PayPal/Pix, que será processado por um processador de pagamentos terceirizado. Ao efetuar uma Compra no Aplicativo, você nos autoriza a cobrar o valor no Método de Pagamento escolhido.

Assinaturas e Renovação Automática

O [Nome da Plataforma] pode oferecer alguns serviços como assinaturas com renovação automática, como assinaturas semanais, mensais ou trimestrais ("Serviços Premium"). SE VOCÊ ADQUIRIR UMA ASSINATURA COM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, SUA ASSINATURA SERÁ RENOVADA AO FINAL DO PERÍODO, A MENOS QUE VOCÊ A CANCELE, pelo preço vigente do [Nome da Plataforma] para essas assinaturas. Para evitar a cobrança de um novo período de assinatura, você deve cancelar antes do término do período vigente. Excluir sua conta ou o aplicativo do seu dispositivo não cancela sua assinatura.

Cancelamento de Assinaturas

Se você adquiriu uma assinatura diretamente do [Nome da Plataforma], pode cancelar ou alterar sua forma de pagamento nas configurações de pagamento do seu perfil. Se adquiriu através de uma Loja de Terceiros (Apple App Store, Google Play Store), precisará acessar sua conta nessa loja e seguir as instruções para cancelar.

Se você cancelar sua assinatura, poderá usá-la até o final do último período pago, mas (i) não terá direito a reembolso proporcional (exceto conforme descrito abaixo), (ii) sua assinatura não será renovada automaticamente e (iii) você não poderá mais usar os Serviços Premium.

Reembolsos

Em geral, todos os valores cobrados por compras não são reembolsáveis, e não há reembolsos ou créditos por períodos parcialmente utilizados, exceto quando exigido pela legislação brasileira de proteção ao consumidor (Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990), incluindo o direito de arrependimento de 7 (sete) dias previsto no art. 49 do CDC para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Para solicitar um reembolso, entre em contato com o suporte pelo e-mail suporte@[dominio].com.br informando o número do seu pedido.

6. Itens Virtuais

Em alguns casos, você poderá adquirir uma licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar recursos especiais de uso limitado do [Nome da Plataforma], denominados "Itens Virtuais". Os Itens Virtuais representam um direito de licença limitado regido por este Contrato, e nenhum título ou propriedade sobre os Itens Virtuais está sendo transferido ou cedido a você.

O saldo de Itens Virtuais exibido em sua conta não representa um saldo real nem reflete qualquer valor armazenado, mas sim a extensão da sua licença para acessar Itens Virtuais. Sua licença para Itens Virtuais será encerrada caso o [Nome da Plataforma] cesse a prestação de seus serviços ou sua conta seja fechada ou encerrada.

O [Nome da Plataforma], a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de gerenciar, regular, controlar, modificar ou eliminar Itens Virtuais a qualquer momento. Você não poderá vender, resgatar ou transferir Itens Virtuais para qualquer pessoa ou entidade.

7. Notificações Push e Recursos Baseados em Localização

Podemos enviar e-mails, mensagens de texto, notificações push, alertas e outras mensagens relacionadas ao Aplicativo e/ou aos serviços do [Nome da Plataforma]. Após baixar o Aplicativo, você poderá aceitar ou recusar as notificações push. Caso não deseje mais receber notificações push, você pode alterar as configurações de notificação do seu dispositivo móvel.

Com relação a outros tipos de comunicações (e-mails, mensagens de texto etc.), você pode cancelar a assinatura seguindo as instruções incluídas nessas comunicações ou enviando um e-mail para suporte@[dominio].com.br.

O Aplicativo pode utilizar recursos baseados em localização. Se você configurou seu dispositivo para desativar GPS, Bluetooth ou outro software de localização, ou não autorizou o Aplicativo a acessar seus dados de localização, alguns recursos poderão ficar indisponíveis.

8. Isenção de Responsabilidade

O APLICATIVO, O SITE, NOSSO CONTEÚDO E O CONTEÚDO DOS MEMBROS SÃO FORNECIDOS A VOCÊ "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE OU NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS A COMPATIBILIDADE DE QUAISQUER CORRESPONDÊNCIAS.

Caso a legislação aplicável não permita a exclusão das garantias acima, concedemos a garantia mínima exigida pela legislação aplicável.

Não garantimos que o Aplicativo ou site funcionará ininterruptamente, com segurança ou sem erros. O uso do Aplicativo é por sua conta e risco. Você é o único responsável por suas interações com outros membros. A [Nome da Empresa] não se responsabiliza pela conduta de nenhum usuário.

9. Limitação de Responsabilidade

Nem nós nem qualquer proprietário seremos responsáveis por quaisquer danos, diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, incluindo perda de dados, renda, lucro ou reputação, perda ou dano à propriedade e reivindicações de terceiros decorrentes do seu acesso ou uso do Aplicativo, site, Nosso Conteúdo ou qualquer Conteúdo de Membro, independentemente da causa.

O disposto acima se aplicará mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. Se você ficar insatisfeito com o Aplicativo ou site, sua única e exclusiva solução será interromper o uso do Aplicativo e do site.

Nota: As limitações de responsabilidade previstas neste termo não se aplicam quando contrárias a direitos irrenunciáveis garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/1990) e demais legislação aplicável.

10. Indenização

Todas as ações que você realiza e as informações que você publica no [Nome da Plataforma] são de sua inteira responsabilidade. Você concorda em indenizar, defender e manter a nós, nossos parceiros, licenciadores, afiliados, contratados, diretores, funcionários, representantes e agentes livres de quaisquer reclamações, danos, ações, processos, demandas, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Quaisquer atos negligentes, omissões ou conduta dolosa de sua parte;
• Seu acesso e uso do Aplicativo;
• O carregamento ou envio de Conteúdo para o Aplicativo por você;
• Qualquer violação destes Termos por você;
• Sua violação de qualquer lei ou de quaisquer direitos de terceiros.

11. Propriedade Intelectual

Se você acredita que algum conteúdo no [Nome da Plataforma] infringe seus direitos autorais ou de propriedade intelectual, envie uma notificação para suporte@[dominio].com.br contendo:

• Identificação da obra protegida que supostamente foi infringida;
• Identificação do material infrator e informações suficientes para localizá-lo;
• Suas informações de contato (endereço, telefone, e-mail);
• Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material não é autorizado pelo titular dos direitos;
• Uma declaração, sob pena de responsabilidade, de que as informações são precisas e que você está autorizado a agir em nome do titular dos direitos.

12. Rescisão e Recursos

Estes Termos entram em vigor na data em que você os aceita e permanecem vigentes até serem rescindidos.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento acessando as "Configurações" e seguindo as instruções para encerrar sua conta. Observe que, se você excluir sua conta, sua assinatura continuará até o final do período pago e você não terá direito a reembolso, exceto conforme previsto na Seção 5 e nos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Caso determinemos, a nosso exclusivo critério, que você violou qualquer parte destes Termos, reservamo-nos o direito de: (a) notificá-lo por e-mail; (b) excluir seu Conteúdo; (c) encerrar sua Conta; (d) cancelar sua(s) assinatura(s) sem reembolso; (e) cooperar com as autoridades competentes; e/ou (f) tomar qualquer outra medida que julgarmos apropriada.

O término destes Termos ou da sua Conta inclui a remoção do acesso à sua Conta e a todas as informações e conteúdos relacionados.

13. Disposições Gerais

Estes Termos, que podemos alterar periodicamente, constituem o acordo integral entre você e a [Nome da Empresa]. Os Termos substituem todos os acordos, declarações e entendimentos anteriores entre nós (escritos ou verbais), com exceção da Política de Privacidade.

A [Nome da Empresa] tomou medidas razoáveis para garantir a atualidade, disponibilidade, correção e integridade das informações contidas no [Nome da Plataforma] e fornece essas informações "como estão" e "conforme disponíveis".

Você é responsável por tomar todas as precauções necessárias para garantir que qualquer material que você obtenha do [Nome da Plataforma] esteja livre de vírus ou outros componentes nocivos.

As comunicações entre você e o [Nome da Plataforma] podem ocorrer por meios eletrônicos. Para fins contratuais, você consente em receber comunicações em formato eletrônico e concorda que todas as comunicações que fornecermos eletronicamente terão a mesma validade que teriam se fossem feitas por escrito.

Alterações dos Termos

À medida que o [Nome da Plataforma] cresce, poderemos fazer alterações nestes Termos, reservando-nos o direito de modificar os Termos a qualquer momento. Se o fizermos, as alterações serão publicadas nesta página e indicaremos a Data de Entrada em Vigor na parte inferior dos Termos. Em determinadas circunstâncias, poderemos enviar-lhe um e-mail notificando sobre uma alteração.

Seu uso contínuo do [Nome da Plataforma] após qualquer alteração constitui sua aceitação da alteração e você estará legalmente vinculado aos novos Termos atualizados. Se você não aceitar quaisquer alterações nos Termos, deverá parar de usar o [Nome da Plataforma] imediatamente.

Itens adicionais

Se, por qualquer motivo, alguma das cláusulas for declarada ilegal, inválida ou inexequível, ela será considerada nula e excluída, e o restante das cláusulas permanecerá em pleno vigor e efeito.

A omissão ou demora no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a esse direito.

O Aplicativo pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Não somos responsáveis pela disponibilidade, precisão, conteúdo, produtos ou serviços presentes nesses sites. Os links não implicam qualquer tipo de endosso.

Estes Termos, bem como quaisquer direitos e licenças aqui concedidos, não podem ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser cedidos por nós sem restrições.

14. Resolução de Conflitos

Qualquer controvérsia ou reivindicação oriunda de, ou relacionada a, estes Termos, incluindo sua validade, interpretação ou rescisão, será resolvida preferencialmente por meio de negociação direta entre as partes. Caso não seja possível resolver a controvérsia de forma amigável, as partes concordam em submeter a disputa à mediação antes de recorrer ao Poder Judiciário.

Foro

Fica eleito o Foro da [Comarca], [Estado], Brasil, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de eleger o foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

15. Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

16. Sobre o [Nome da Plataforma]

O [Nome da Plataforma] é uma plataforma operada pela [Nome da Empresa].

• CNPJ: [XX.XXX.XXX/XXXX-XX]
• Endereço: [Endereço da Empresa]
• E-mail: suporte@[dominio].com.br

Data de Entrada em Vigor

Estes Termos foram atualizados pela última vez em: 15 de fevereiro de 2026.